O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 539 para estabelecer o Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) da aguardente de cana e da cachaça comercializada em todo o território nacional. O objetivo é harmonizar a produção e o consumo das bebidas destiladas de cana típicas do Brasil. 

De acordo com o Mapa, o padrão foi elaborado a partir de critérios técnicos com Análise de Impacto Regulatório (AIR), considerando as contribuições recebidas pela sociedade. Uma das novidades é a definição da Cachaça de Alambique. A partir de agora, a cachaça deve ser produzida exclusivamente em alambique de cobre e tratada a partir da destilação do mosto (tipo de mistura açucarada) fermentado do caldo de cana-de-açúcar crua.  

O novo padrão de identidade e qualidade da aguardente e da cachaça entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2023. Os produtores terão prazo de até dois anos para fazerem as adequações dos produtos e dos estabelecimentos.